e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela. beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. 7º, as escolas deverão instituir UEX até a abertura da confirmação de interesse no sistema PDDE Interativo, ou outro indicado pelo MEC. CEP: 70070-929 – Brasília, DF. § 3º As UEx, representativas de escolas públicas e as EM representativas de escolas privadas de educação especial, deverão informar ao FNDE, até o dia 31 de dezembro de cada exercício, por intermédio do sistema PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. BASICA P1 3. Do total, R$ 7,3 milhões vão ser destinados para custeio, que. PDDE Paulista – Programa Dinheiro Direto na Escola . Telefone: 0800 616161 – Opção 1 para assuntos do FNDE. (61) 2022-4159. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: LIBERAÇÕESanteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. As UEx são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e que têm a finalidade de aderir, receber, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e das Ações Integradas. Podem ser adquiridas cortinas? As cortinas podem ser adquiridas. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Art. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às Unidades VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. As unidades novas terão direito ao pagamento de 20% de capital e 80% FNDE inicia pagamento da Parcela Complementar para adequação à Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022 O FNDE iniciou o pagamento da Parcela Complementar do PDDE Básico, a qual foi repassada para adequar os valores anteriormente pagos (1ª e 2ª parcelas do PDDE Básico) aos novos valores referenciais de cálculo para repasses do PDDE, instituídos pela Resolução CD/FNDE. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. Orientamos que quando a UEx, realizar despesa indevida, invasão ou inversão de dotação, deve-se realizar a. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h30. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. Art. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. 1. 2023#11d064. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 08 de dezembro de 2022, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da. Aplicação: PDDE Info - PDDE Info. Escolas beneficiárias do PDDE Emergencial (art. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Estão inseridos nessa ferramenta, atendendo a políticas públicas, entre outros, os seguintes programas: PDE Escola, Atleta na Escola, ProEMI, Escolas do Campo, Água e Esgotamento Sanitário, Mais Educação. O que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). c. para saber se sua escola já foi contemplada e quais foram os valores de custeio e de capital referentes à Parcela Complementar. 10. 3- Pagamento antecipado para prestador- cheque anterior ao serviço prestado; 4- Pagamento antecipado de material permanente – cheque anterior adespesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas (custeio e capital), para as quais foram transferidos. O Ministério da Educação publicará uma nota técnica com a memória de. O guia apresenta as normas, os procedimentos e as responsabilidades de cada agente envolvido na. R$ R$. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naOs repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Qualidade. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem. – PAF – Tutorial – clique aqui. 3º e o art. Acessibilidade. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de. 450 reais é dividido em duas partes, tem a capital e tem o custeio, o capital é usado . SISTEMA DE AÇÕES E ASSITÊNCIA EDUCACIONAL - SAE Valores Consolidados por UF / Ano: 2023 / Programa: PDDE; 26/04/2023 - 10:07 Página 2 de 2 NE SE Prefeitura CAPITAL R$ 2. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na. 6 – Transferir a terceiros as obrigações assumidas, salvo se autorizado prévia e formalmente pela CAPES. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista naA publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao PDDE. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. 1. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. br. PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola . Acesso à Informação. custeio e/ou capital, para a utilização dos saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. Mês:Conta PDDE Qualidade. - A Atena Assessoria Educacional atua prestando auxilio aos dirigentes públicos no gerenciamento de suas atividades administrativas, humanas e pedagógicas. 448, a qual define as Naturezas de Despesas n. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. O que é o login único? Versão: 09. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h05 Atualizado em 04/01/2023 16h44. 15. O PDDEweb está disponível para acesso no site: Quando a Associação de Pais não tiver o acesso à internet para efetuar a atualização dos dados do PDDE, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para que esta faça a inserção dos dados no sistema. Documentos importantes relativos ao Programa. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações Integradas vigentes e como usar os saldos remanescentes do PDDE são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. 030,00 7. Programa Escola Acessível. Parágrafo único. O guia já contempla as inovações da Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, que consolida as normas e traz novas diretrizes sobre a execução do. PDDE PAULISTA PE – DEMANDAS. Não significa que todos os bens, materiais e serviços descritos nessa portaria podem ser adquiridos ou contratados com recursos do PDDE e de suas ações. PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola. Clique aqui e acesse a Resolução Nº 6, de 4 de maio de. Realestate Services specializing in Greater Victoria -. Abrirá a tela para prestar contas. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: LIBERAÇÕESserá destinado para despesa de capital, que deverá corresponder a 30%, e para despesa de custeio, de. Entrar comgov. br E-mail Prestação de Contas: contasonline. foi contemplada e quais foram os valores de custeio e de capital referentes à Parcela. Resposta Caso as UEx e a Entidade mantenedora(EM) não informem o percentual que desejam receber de recursos de custeio e capital, ficarão submetidas à decisão do FNDE que estabeleceu os percentuais de 80% e 20%, respectivamente, para custeio e capital, no caso dos estabelecimentos de ensino público e os polos da UAB,. Incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do PDDE, ficam impedidas de receber recursos. 460. 1º desta Resolução (notasPor exemplo, 30% de capital e 70% de custeio, ou 100% de custeio, ou 100% de capital, ou qualquer outra combinação, de acordo com sua programação. br. Quais são os itens de custeio e capital do PDDE? Por exemplo, os recursos poderão ser utilizados para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros. Art. 339030, 339036, 339039 e 449052, ter sido publicada há quase vinte anos, (13/09/2002), eA Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e. Por: Gilberto do Amaral Viana. O começo é o primeiro dia em que a escola recebeu a verba do ano; e o fim, o último dia, ou seja, 31 de. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail. br SECADI/MEC Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Escola do Campo e Água na Escola (61) 2022-9011/9014 Escola Acessível (61) 2022-7664 Escola Sustentável (61) 2022-9191 Mais Educação (61). 12. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de. 26/5/2015 FNDElegis. Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. serão realizadas com o repasse do PDDE. dados do Censo Escolar do ano anterior, até o limite do orçamento destinado a esta ação. O objetivo desses recursos era a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão. O Governo Federal, por meio do. (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, Ano: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. MATERIAL DE CONSUMO - CUSTEIO. O documento visa orientar gestores escolares sobre como devem ser feitas as contratações de serviços e as compras de materiais e bens com recursos do PDDE. Como há uma variedade de modelos, com diferentes classificações – entre Custeio e Capital – entre eles, é importante a verificação no site da BEC, da classificação do modelo que se pretendede recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício sub-sequente ao da informação. repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, PDDE Emergencial. PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. livre entre custeio, capital e todos os grupos de despesa. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. O guia apresenta as normas, os. aguarde novas liberações e acompanhe no sistema. 7 Custeio (C) – são aqueles destinados à aquisição de bens e materiais de. 000,00 para as despesas de capital, baseada nas porcentagens que o diretor. 100,00 10. Digite sua pergunta no campo abaixo e clique em Buscar Dica: Para um melhor resultado, fazer perguntas objetivas e com poucas palavras. § 4º Em caso de não adoção da iniciativa referida no parágrafo anterior, serão destinados: I – às escolas públicas com UEx e polos presenciais da UAB, 80% (oitenta por cento) em recursos de custeio e 20% (vinte por cento) em recursos de capital; eSecretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. Custeio como de Capital. 5 – Efetuar gastos de recursos aprovados para despesas de capital, com despesas de custeio e vice versa, salvo se a transferência de recursos for autorizada de forma prévia e expressa pela CAPES. Despesas permitidas Quais as despesas são permitidas no PDDE? Custeio (C): Serviços e materiais para higienização de caixa d'água, desinsetização do prédio, limpeza geral de. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);PDDE: 001: 1038: 0000271799: 122,19: ABRIR CONTA: SOLICITAÇÃO FINALIZADA - PDDE QUALIDADE: 001: 1038: 0000282502: 2. categorias econômicas de custeio e capital. Art. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento doos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. 02. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades: Entidade Executora – EEx ->. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 6o. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividircusteio e/ou capital, para 2024. Os recursos financeiros do Programa,. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades. 5. : ). 000,00 (cinco mil reais). Esse recurso pode ser utilizado para a. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Os recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Os valores, bem como a divisão entre Custeio e Capital, podem ser consultados no site do NRE Maringá -> Financeiro -> Recursos Federais -> Informações Gerais. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente;PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deJá neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDEO que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Processo encaminhado para homologação do Sr. públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. Custeio como de Capital. The city has a population of 91,867, and. Não estar inadimplente com prestação de contas de recursos do PDDE rece-bidos anteriormente. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deNesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, bem como por repasses de fundos governamentais específicos, sempre observadas as regras de destinação. PDDE PAULISTA: como consultar se o item a ser adequirido é de item de CUSTEIO ou de CAPITAL ?Link de consulta do item de Itens (CAD/MAT): como de Capital. PDDE e Ações Integradas, na forma do Inciso V do art. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe apenas o valor per capita (por cada estudante) e somente na categoria econômica de custeio, terá direito de receber também o valor fixo que compõe o cálculo do Programa. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. Nov 2005 - Present 18 years 1 month. 644/2019. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais dedo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. c. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. 25. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5. Como mencionado, a maior autonomia financeira da escola ocorre com os recursos financeiros do termo de compromisso de manutenção e custeio e do PDDE consolidado. Valores da parcela desempenho do PDDE são calculados com base no Ideges e podem ser reprogramados para 2023. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,contratados com recursos do PDDE e de suas ações. SEGMENTOS. O dinheiro foi transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos dias 1º, 3 e 6 de setembro e está disponível nas contas correntes das entidades registradas no programa. 045. - No campo “DEVOLUÇÕES AO TESOURO (GRU) REALIZADAS NO. Orientação. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. As liberações dos recursos às escolas públicas beneficiárias do PDDE ficam condicionadas à regularidade quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos e à apresentação de Termo de Compromisso (Anexo II), a ser lavrado pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito. Custeio como de Capital. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a. Entre os itens da lista de materiais do PDDE 2022 estão: materiais de consumo (como papel sulfite, lápis, canetas), materiais pedagógicos (como jogos educativos, livros didáticos), mobiliário (como mesas e. na Escola (PDDE) consi ste. PDDE Paulista - Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, instituído em 2019, pela Lei nº 17. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. 1. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE eA execução do Programa Dinheiro Direto na Escola apresenta os dados sobre a quantidade de escolas do universo estimado de escolas beneficiárias do Programa que efetivamente receberam os recursos, tendo em vista que atenderam os critérios gerais e específicos estabelecidos na Lei nº 11. Condo located at 2779 Stautw Rd Unit 204, Capital, BC V8M 2E9. R: A escola deverá preservar os percentuais de capital e custeio estipulados na resolução do programa. As ações previstas deverão ser detalhadas para despesas de custeio e despesas de capital, devendo ser elaborado e aprovado pela Diretoria, Conselho Fiscal e Deliberativo da APMF,– PDDE e das Ações Integradas. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe apenas o valor per capita (por cada estudante) e somente na categoria econômica de custeio, terá direito de receber também o valor fixo que compõe o cálculo do Programa. O procedimento de prestação de contas do PDE Escola é similar ao do PDDE. br ou nos telefones abaixo: (61) 2022-4026. br, dmesp@mec. PNATE. br. Situação da Entidade Executora - EEx (Prefeitura Municipal e Secretaria Estadual de Educação) Adesão ao PDDE. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. 753 de 31/10. Utiliza-se este site para pesquisar a reputação de uma empresa antes de fazer uma compra. 8º) Os recursos serão transferidos na conta PDDE Qualidade, no mês de novembro e se destinarão à cobertura de despesas de custeio e capital, sendo a. públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. br e insira o link suspeito para checar. Na próxima página clicar no link “Consultas” e, em seguida, no link “Relação de Unidades Executoras. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. gov. PDDE Paulista. Resposta As UEx e a EM podem definir, no prazo estabelecido em resoluções do CD/FNDE, os percentuais de custeio e de capital que desejam receber de seus recursos no ano seguinte. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. · Os recursos são destinados a CUSTEIO E CAPITAL (consumo e permanente); · Os valores destinados para cada finalidade devem ser respeitados; Não pode usar valor de Manutenção em Equipamento e/ou vice-versa; · Fazer pesquisa de preços/orçamentos de 03 fornecedores e adquirir o de menor preço. Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa. Dirigente Regional e posteriormente enviado à FDE2. Realizar o cadastro ou a atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) representativas de escolas públicas da rede municipal, estadual ou distrital, bem como a confirmação do Termo de Adesão, no caso das Entidades Executoras (EEx) – prefeituras e secretarias de Estado de Educação. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. 449, de 29 de. repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. 1. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. o recebimento do PDDE 2013 e o total que poderá ser utilizado: CUSTEIO. 8º e 9º desta Resolução. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. O Guia de Execução de Recursos do PDDE Interativo é um documento que orienta as escolas e as secretarias de educação sobre como utilizar os recursos financeiros destinados aos programas do PDDE Interativo, como Educação Conectada, Primeira Infância na Escola e Educação e Família. As liberações de recursos às UEx. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. Limpar. Repasses e transferências de recursos financeiros Convênios Receitas e despesas Receita pública Quadro de detalhamento de programas, por unidade orçamentária. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Conforme o documento, o objetivo do PDDE. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condições Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. d. Naturezas de Despesas – Custeio e Capital Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS Considerando a Portaria Ministerial n. Consulte os valores previstos ou transferidos pelo PDDE e Ações Integradas, os valores repassados para as categorias econômicas de custeio e de capital, os dados bancários dos repasses (banco, agência e conta-corrente), a. 2017. ). Leia mais. 2 consulta liberações-de_recursos. 4º desta Resolução, observando as categorias econômicas de custeio e. material pode ser caracterizado tanto como de Custeio como de Capital. observando os valores atribuídos às categorias “capital” e “custeio”. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. Realizar pesquisa de preços, obtendo propostas de três fornecedores diferentes, de maneira a realizar a compra do produto ou serviço com o melhor custo-benefício. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. Já a parcela de capitalIsso vai ser necessário na prestação de contas do PDDE. Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. gov. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Carregar. PDDE Emergencial. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica,. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo sobre como as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem reforçar a atuação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. Para continuar a discussão, proponho que a gente analise o instrumento de prestação de contas do programa. Já quanto ao percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra odo PDDE e perceber a importância da gestão financeira para organização pedagógica e administrativa no contexto escolar. 1º da Resolução nº 20, de 6 de maio de 2011, e o § 3º do art. voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Os recursos repassados deverão ser utilizados para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento eA entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Consulta Unidade Executora. Por fim, diante dos dados coletados e da16. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Se sua escola ainda não tem internet ou possui um link com velocidade insuficiente para o uso desejado, recomenda-se o custeio, para viabilizar a conexão da sua escola. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe. Sobre. Especialistas explicam importância do Fundo da educação e sugerem perigos de troca de favores para furar a fila do orçamento. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. § 2º Caso a quantidade de escolas selecionadas pelo ente para participação no eixo Apoio Técnico e Financeiro e/ou que cumpriram os critérios para o repasse seja inferiorAltera o § 1º do art. Após a regularização do Conselho Escolar, o representante deve assinar o termo de adesão. 2023#11d064. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. agua@mec. Informar ao FNDE, por intermédio do Sistema PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação; Não estar inadimplente com prestação de contas de recursos do PDDE recebidos anteriormente, pois incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado por. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do. Art. PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. Ano Programa. CONCEITOS GERAIS SO BRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRE TO NA ESCOLA – PDDE. § 5º A(s) ata(s) e o Formulário de Repactuação de Saldos deverão constar na prestação de contas a ser encaminhada pela UEx à respectiva Entidade. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. O que é o login único? Versão: 09. É importante deixar registrado o procedimento de tomada de preços, ainda que os. 2021. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. O PDDE Interativo é um ambiente virtual que aborda orientações gerais a vários programas inseridos na plataforma. O que são itens de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 da (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL). P: A escola utilizou recursos de Capital para adquirir itens de Custeio e vice-versa. Nesta seção você encontra informações básicas sobre as Ações Integradas ao PDDE que são repassadas à Conta Qualidade, clique no link correspondente à Ação de seu interesse: PDDE Educação e Família. Preencha o captcha. categorias econômicas de custeio e capital. O Guia de Execução de Recursos do PDDE Interativo é um documento que orienta as escolas e as secretarias de educação sobre como utilizar os recursos financeiros destinados aos programas do PDDE Interativo, como Educação Conectada, Primeira Infância na Escola e Educação e Família. não tenha recebido ainda e não possua nenhuma pendência que acarrete a suspensão de pagamento, aguarde novas liberações e acompanhe no sistemaO que é o PDDE é qual é a sua finalidade? O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. “Art. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividire na identificação em que categoria de despesa se enquadra, se em capital ou custeio. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a ação integrada PDDE Campo, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. PDDE Estrutura, PDDE Qualidade e de programas inativos que não se tenha mais o interesse de utilização, até 31 de dezembro de 2024. 4distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. ATENÇÃO. Guardar e organizar as notas fiscais de todos os produtos e serviços contratados,do serviço de internet e Capital a aquisição de equipamentos que possibilitem o uso de tecnologia na sala de aula, como roteadores e demais listados no PAF. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução docategorias econômicas de custeio e capital. 1. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Da destinação dos recursos:Custeio como de Capital. Art. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. 1. O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos subprogramas e da implementação do sistema Gestão Ágil, sendo possível haver modificações ao longo do ano. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender. A assinatura deve ser feita obrigatoriamente pelo representante do Conselho, com os dados do representante e da escola. gov. Apesar das mudanças na Prestação de Contas e nos formulários utilizadosregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. de custeio e capital originalmente repassados. Custeio como de Capital. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. Não significa que todos os bens, materiais e serviços descritos nessa portaria podem ser adquiridos ou contratados com recursos do PDDE e de suas ações. VII - as modalidades de despesas admitidas, de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamento e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. O MEC, após o recebimento do formulário preenchido juntamente com os. 4º Os recursos do PDDE e Ações Integradas destinam-se à cobertura de despesas. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. 05. regionais e locais, para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE. Caso a escola não informe ao FNDE quanto quer. 056,50 NE; BA Seduc; CUSTEIO R$ 12. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Paulista. Enviar pesquisa. 2023#6f12b4. Se necessário procurar o comitê do PDDE Interativo na Secretaria de sua rede, no portal do PDDE Interativo, clique em "Consulta Pública" > "Lista Comitê", preencha as informações solicitadas e clique em "Buscar"; em seguida, aparecerá lista com os membros do Comitê do PDDE Interativo de seu Município/Estado. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. . O cadastro de novas entidades é condição para. 5 – impostos e contribuiÇÕes); • para fins de classificaÇÃo de despesas, de capital e custeio, consultar o sÍtio os itens de despesa estÃo disponÍveis no sistema grf/pdde. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir. Caso a APMF não informe estes percentuais, o FNDE realizará a liberação de 20% de capital e 80% de custeio. Art. O que são despesas de custeio e capital? DESPESAS DE CUSTEIO X. Às Unidades Executoras Próprias (UEx – Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares) e Entidades Executoras (EEx – Prefeituras e Secretarias Estaduais e Distrital de Educação). Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação.